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Antes de tirar licença médica, saiba os seus direitos

8, 07, 2009

De repente, o profissional teve de se afastar do trabalho por problemas de saúde. Neste caso, quais os direitos que ele tem?

O advogado trabalhista Marcel de Larceda Bôrro, sócio do escritório Lacerda Bôrro Advogados & Associados, lembrou que, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), se o afastamento por doenças for de um a 15 dias, é de responsabilidade da empresa pagar o salário do funcionário. Depois deste período, o empregado é encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que passa a remunerá-lo.

Bôrro explica ainda que, se a licença médica for devido a um caso de acidente de trabalho, depois de retornar às atividades, o empregado tem o direito de permanecer no emprego por um ano. Caso a empresa decida demitir esse funcionário neste tempo de estabilidade, ela deverá indenizá-lo pelo período restante. O mesmo direito é assegurado em caso de contrato de período determinado (experiência, por exemplo).

Atestado

Segundo o advogado, para que o funcionário consiga uma licença médica de até 15 dias, ele deve apresentar um atestado de médicos do Inamps (Instituto Nacional Assistência Médica Previdência Social), de empresas, instituições públicas e paraestatais e sindicatos urbanos que mantenham contrato e ou convênio com a Previdência Social.

Para ser considerado válido, o atestado deve conter:

  • Tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;
  • Diagnóstico da doença codificado de acordo com o CID (Código Internacional de Doenças), com a expressa concordância do paciente;
  • Assinatura do médico sobre o carimbo que contenha o nome completo deste médico e o número de registro no conselho profissional;

Após 15 dias de afastamento, se o funcionário precisar de uma licença médica por mais um período, ele precisa fazer o requerimento do benefício de incapacidade pelo INSS, devendo passar por uma perícia realizada por uma junta médica do INSS, que irá avaliar se ele possui ou não capacidade de voltar a exercer suas funções no trabalho.

Férias e outros benefícios

O advogado ressalta ainda que o trabalhador de licença médica perde o direito ao vale-transporte, uma vez que este benefício é exclusivo para o deslocamento da casa do empregado para o local de trabalho e vice-versa. Dessa forma, a empresa pode exigir do funcionário a devolução dos vales-transportes não utilizados ou descontá-los integralmente do salário do empregado, por exemplo.

Já no caso do vale-refeição, como este benefício não é regulamentado por lei, ele segue a convenção coletiva da categoria deste funcionário.

Com relação às férias, conforme o artigo 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que permanecer de licença, com recebimento de salários, por mais de 30 dias. E também perde o direito a férias aquele profissional que tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

Autora: Luana Cristina de Lima Magalhães – InfoMoney

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123 Comentários leave one →
  1. Juliana Avancini permalink
    8, 04, 2012 9:03 am

    Olá, tenho uma duvida. Conheço uma criança que nasceu com um problema na perna esquerda que é mais curta que a outra. E hoje com 4 ano ira realizar cirurgia de correção ficando até 4 meses sem relar os pés no chão. A mar da criança terá que se afastar do trabalho para cuidar dela. Existe algum beneficio que a mar iu a criança possa receber, pois é o salário da mãe que sustenta a casa.

  2. Márcia Beatriz de Oliveira Cunha permalink
    24, 04, 2012 1:01 pm

    Parabéns ao ao advogado Bôrro,pelo site e pelos esclarecimentos!!! Me ajudam de mais!!! Muito obrigado!!!

  3. Anselmo de Camargo Dias permalink
    17, 07, 2012 7:31 pm

    Caso o empregado esteja passando por tratamento medico e como ele é comissionado optou por continuar os trabalhos e durante o tratamento foi demitido, qual o procedimento a ser tomado?

  4. Simone pereira da cunha permalink
    1, 04, 2013 5:57 am

    Prezados, caso eu entre de licenca por tempo indeterminado o meu salario diminui? Ou a empresa fica obrigada a completar integralmente. Att,

  5. Andréia permalink
    1, 04, 2013 3:21 pm

    Tira-me uma dúvida por favor, comecei a trabalhar em uma determinada empresa em janeiro e encostei por auxílio doença em outubro do mesmo ano, após um ano encostado retornei ao trabalho, sendo assim, como fica o período de janeiro a outubro com relação as férias, tenho este direito ou perco estes 10 meses?

  6. Henrique Chesed de Almeida Mello permalink
    27, 05, 2013 4:10 pm

    Boa tarde,

    Não sei se podem me orientar ou se é esse um canal cabível para a dúvida.

    Sofri um acidente fora do trabalho e rompi os ligamentos do joelho. Fiquei afastado 7 dias e retorno ao médico amanhã. É possível que tenha que passar por uma cirurgia no joelho e precise de afastamento.

    Como fico nessa situação? Com relação aos vencimentos, INSS etc.

    Grato pela atenção.

    Henrique

  7. 21, 06, 2013 9:26 am

    Talves meu caso é mais complicado, Fiz uma cirurgia de Bexiga e útero , fiquei afastada da empresa 8 meses, retornei a 15 dias, descobri um problemagrave na minha cokluna e o Neurocirurgião quer operar urgente, entrarei novamente no INSS mas agora por causa de outra doença.. como devo proceder???
    obrigada

    Tania

  8. cristiane permalink
    19, 11, 2013 8:31 am

    quem ta pelo inss e a empresa ira sair para outra assumir,como fica a situaçao do funcionário?

  9. roberto carlos barcelos campista permalink
    4, 12, 2013 3:08 pm

    Após 2 anos 8 meses de licença pelo INSS, mesmo que a empresa não tenha emitido o CAT;este período afastado conta como tempo de casa para férias vencidas?

  10. Eliandra permalink
    13, 02, 2014 8:57 pm

    Olá Doutor tenho uma dúvida e quando o funcionário recebe alta do INPS, volta a empresa para trabalhar a rescisão conta até a data do afastamento do funcionário na empresa ou até a data da alta?

  11. vanessa anastacio permalink
    22, 03, 2014 11:05 am

    ola meu namorado esta com um atestado de 4 meses mas no inss ele não passou pois nao tem registro a um ano a sim e registrado a sete meses neste caso quem e que paga o salaria a ele

  12. Johnb953 permalink
    12, 05, 2014 5:26 am

    Awesome article post.Thanks Again. Much obliged. gebckggkgecd

  13. 29, 05, 2014 11:06 am

    eu fiquei afastada 10 meses por motivo de doença pilepcia so q o inss so me pagou 2 meses e falta 8 meses e quero sair do emprego procurar algo mais leve se eu fizer acordo pra sair da empresa eu perco esse dinheiro

  14. vivian manto permalink
    23, 10, 2014 5:03 pm

    Boa tarde! Há pouco tempo atras, fui diagnosticada com fasciíte plantar no pé direito, então, devido a profissão que exerço, meu médico deu 10 dias de atestado, contando a partir do dia 22 de setembro, retornei dia 02 de outubro para o trabalho e consegui trabalhar nesse mesmo dia, sendo que nos dias 03,04,05 não fui ao trabalho pois consegui consulta médica somente dia 06 de outubro. Meu médico forneceu mais 60 dias de atestado, a partir do dia 06 de outubro. levei o atestado na empresa e a mesma me forneceu uma requisição juntamente com os atestados de 10 e 60. A empresa datou na requisição para auxílio doença como último dia de trabalho 22 de setembro. A empresa marcou a data do dia 08 de outubro para que eu entrasse em contato com o INSS, para marcar a perícia. A fiz nessa data, e a mesma foi marcada para dia 03/11/2014. Minha dúvida é: Vou receber salário no mês de novembro da empresa ou do INSS? Meu salário de 925,00 e recebo no quinto dia útil. Como funciona? Pode ocorrer de eu não receber salário em novembro?

  15. Flavia permalink
    24, 11, 2014 9:12 am

    Bom dia
    Vou realizar uma cirurgia no colo do utero e estou com ferias agendada, posso realizar essa cirurgia antes das minhas ferias

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