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Antes de tirar licença médica, saiba os seus direitos

8, 07, 2009

De repente, o profissional teve de se afastar do trabalho por problemas de saúde. Neste caso, quais os direitos que ele tem?

O advogado trabalhista Marcel de Larceda Bôrro, sócio do escritório Lacerda Bôrro Advogados & Associados, lembrou que, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), se o afastamento por doenças for de um a 15 dias, é de responsabilidade da empresa pagar o salário do funcionário. Depois deste período, o empregado é encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que passa a remunerá-lo.

Bôrro explica ainda que, se a licença médica for devido a um caso de acidente de trabalho, depois de retornar às atividades, o empregado tem o direito de permanecer no emprego por um ano. Caso a empresa decida demitir esse funcionário neste tempo de estabilidade, ela deverá indenizá-lo pelo período restante. O mesmo direito é assegurado em caso de contrato de período determinado (experiência, por exemplo).

Atestado

Segundo o advogado, para que o funcionário consiga uma licença médica de até 15 dias, ele deve apresentar um atestado de médicos do Inamps (Instituto Nacional Assistência Médica Previdência Social), de empresas, instituições públicas e paraestatais e sindicatos urbanos que mantenham contrato e ou convênio com a Previdência Social.

Para ser considerado válido, o atestado deve conter:

  • Tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;
  • Diagnóstico da doença codificado de acordo com o CID (Código Internacional de Doenças), com a expressa concordância do paciente;
  • Assinatura do médico sobre o carimbo que contenha o nome completo deste médico e o número de registro no conselho profissional;

Após 15 dias de afastamento, se o funcionário precisar de uma licença médica por mais um período, ele precisa fazer o requerimento do benefício de incapacidade pelo INSS, devendo passar por uma perícia realizada por uma junta médica do INSS, que irá avaliar se ele possui ou não capacidade de voltar a exercer suas funções no trabalho.

Férias e outros benefícios

O advogado ressalta ainda que o trabalhador de licença médica perde o direito ao vale-transporte, uma vez que este benefício é exclusivo para o deslocamento da casa do empregado para o local de trabalho e vice-versa. Dessa forma, a empresa pode exigir do funcionário a devolução dos vales-transportes não utilizados ou descontá-los integralmente do salário do empregado, por exemplo.

Já no caso do vale-refeição, como este benefício não é regulamentado por lei, ele segue a convenção coletiva da categoria deste funcionário.

Com relação às férias, conforme o artigo 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que permanecer de licença, com recebimento de salários, por mais de 30 dias. E também perde o direito a férias aquele profissional que tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

Autora: Luana Cristina de Lima Magalhães – InfoMoney

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119 Comentários leave one →
  1. Juliana Avancini Link Permanente
    8, 04, 2012 9:03 am

    Olá, tenho uma duvida. Conheço uma criança que nasceu com um problema na perna esquerda que é mais curta que a outra. E hoje com 4 ano ira realizar cirurgia de correção ficando até 4 meses sem relar os pés no chão. A mar da criança terá que se afastar do trabalho para cuidar dela. Existe algum beneficio que a mar iu a criança possa receber, pois é o salário da mãe que sustenta a casa.

  2. Márcia Beatriz de Oliveira Cunha Link Permanente
    24, 04, 2012 1:01 pm

    Parabéns ao ao advogado Bôrro,pelo site e pelos esclarecimentos!!! Me ajudam de mais!!! Muito obrigado!!!

  3. Anselmo de Camargo Dias Link Permanente
    17, 07, 2012 7:31 pm

    Caso o empregado esteja passando por tratamento medico e como ele é comissionado optou por continuar os trabalhos e durante o tratamento foi demitido, qual o procedimento a ser tomado?

  4. Simone pereira da cunha Link Permanente
    1, 04, 2013 5:57 am

    Prezados, caso eu entre de licenca por tempo indeterminado o meu salario diminui? Ou a empresa fica obrigada a completar integralmente. Att,

  5. Andréia Link Permanente
    1, 04, 2013 3:21 pm

    Tira-me uma dúvida por favor, comecei a trabalhar em uma determinada empresa em janeiro e encostei por auxílio doença em outubro do mesmo ano, após um ano encostado retornei ao trabalho, sendo assim, como fica o período de janeiro a outubro com relação as férias, tenho este direito ou perco estes 10 meses?

  6. Henrique Chesed de Almeida Mello Link Permanente
    27, 05, 2013 4:10 pm

    Boa tarde,

    Não sei se podem me orientar ou se é esse um canal cabível para a dúvida.

    Sofri um acidente fora do trabalho e rompi os ligamentos do joelho. Fiquei afastado 7 dias e retorno ao médico amanhã. É possível que tenha que passar por uma cirurgia no joelho e precise de afastamento.

    Como fico nessa situação? Com relação aos vencimentos, INSS etc.

    Grato pela atenção.

    Henrique

  7. 21, 06, 2013 9:26 am

    Talves meu caso é mais complicado, Fiz uma cirurgia de Bexiga e útero , fiquei afastada da empresa 8 meses, retornei a 15 dias, descobri um problemagrave na minha cokluna e o Neurocirurgião quer operar urgente, entrarei novamente no INSS mas agora por causa de outra doença.. como devo proceder???
    obrigada

    Tania

  8. cristiane Link Permanente
    19, 11, 2013 8:31 am

    quem ta pelo inss e a empresa ira sair para outra assumir,como fica a situaçao do funcionário?

  9. roberto carlos barcelos campista Link Permanente
    4, 12, 2013 3:08 pm

    Após 2 anos 8 meses de licença pelo INSS, mesmo que a empresa não tenha emitido o CAT;este período afastado conta como tempo de casa para férias vencidas?

  10. Eliandra Link Permanente
    13, 02, 2014 8:57 pm

    Olá Doutor tenho uma dúvida e quando o funcionário recebe alta do INPS, volta a empresa para trabalhar a rescisão conta até a data do afastamento do funcionário na empresa ou até a data da alta?

  11. vanessa anastacio Link Permanente
    22, 03, 2014 11:05 am

    ola meu namorado esta com um atestado de 4 meses mas no inss ele não passou pois nao tem registro a um ano a sim e registrado a sete meses neste caso quem e que paga o salaria a ele

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