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FÉRIAS – EMPREGADO DOMÉSTICO

24, 08, 2009

PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS A PARTIR DE 20.07.2006

A Lei 11.324/2006 alterou a Lei 5.859/1972, dispondo que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.

A norma aplica-se para períodos aquisitivos de férias iniciados após 20.07.2006.

PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS ATÉ 19.07.2006

Excetuando o Capítulo referente a férias, não se aplicavam aos empregados domésticos as demais disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme art. 2 do Decreto 71.885/1973 (Regulamento do Empregado Doméstico), para os períodos aquisitivos até 19.07.2006.

O art. 3 da Lei 5.859/1972, na redação anterior dispunha:

“O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 20 (vinte) dias úteis após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família”.

Portanto, até 19.07.2006, o período de férias do doméstico era de 20 dias úteis. A partir de 20.07.2006, com a nova redação dada pela Lei 11.324/2006, o período será de 30 (trinta) dias corridos.

AVISO DE FÉRIAS

O empregador deverá pré-avisar o empregado doméstico quando sairá de férias, assim devendo anotar na CTPS o período referente ao gozo das férias.

No que se refere a férias proporcionais quando o doméstico for demitido sem justa causa ou quando pedir demissão com mais de 1 ano, o empregador, por cautela, deverá pagar, uma vez que há controvérsias a respeito do assunto e algumas jurisprudências têm se manifestado neste sentido; no caso também deverão ser acrescidas de 1/3 constitucional.

COMO CALCULAR AS FÉRIAS

A partir de 20.07.2006

Quando temos no mês de gozo de férias número de dias diferente de 30 (trinta) devemos proceder o cálculo pelo número exato do mês, ou seja, fazer a divisão do salário por 28, 29, 30 ou 31 conforme o caso. Procedimento que, se não observado, irá gerar pagamentos incorretos de férias.

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

A remuneração é proporcional, sempre, para atender a este dispositivo da CLT, senão vejamos:

Se dividirmos o salário do mês por 30, num mês que tem 31 dias, pagaremos verbas salariais a maior, no caso de gozo de férias no período.

Se dividirmos o salário mensal de fevereiro por 30 e multiplicarmos por 28, estaremos subtraindo deste trabalhador 2 dias de remuneração proporcional, no caso de férias.

EXEMPLOS:

Mês de 28 Dias

Empregado entra em gozo de férias do dia 01.02.2007 a 02.03.2007. Salário mensal de R$ 1.200,00.

Neste caso o salário do mês de fevereiro, R$ 1.200,00, corresponde a 28 dias, faltando assim a complementação de 2 dias do mês de março para se determinar o valor total das férias (o salário do mês de março será dividido por 31 e multiplicado por 2, para serem somados ao valor dos outros 28 dias):
Cálculo no mês de Fevereiro
Cálculo no mês de Março

R$ 1.200,00 : 28 dias = R$ 42,857
R$ 1.200,00 : 31 dias = R$ 38,710

R$ 42,857 x 28 dias = R$ 1.200,00
R$ 38,710 x 2 dias = R$ 77,42

Valor Total Férias = R$1.277,42

O saldo de salário desse empregado no mês de março será correspondente a 29 dias:

R$ 38,710 x 29 dias = R$ 1.122,58.
Mês de 29 Dias

Empregado entra em gozo de férias do dia 01.02.2008 a 01.03.2008 (2008 – ano bissexto). Salário mensal de R$ 1.420,00. Neste caso o salário do mês de fevereiro, R$ 1.420,00, corresponde a 29 dias, faltando assim a complementação de 1 dia do mês de março para se determinar o valor total das férias (o salário do mês de março será dividido por 31 e multiplicado por 1 para ser somado ao valor dos outros 29 dias):
Cálculo no mês de Fevereiro
Cálculo no mês de Março

R$ 1.420,00 : 29 dias = R$ 48,966
R$ 1.420,00 : 31 dias = R$ 45,806

R$ 48,966 x 29 dias = R$ 1.420,00
R$ 45,806x 1 dia = R$ 45,81

Valor Total Férias = R$1.465,81

O saldo de salário desse empregado no mês de março será correspondente a 30 dias:

R$ 45,806 x 30 dias = R$ 1.374,19.
Mês de 31 Dias

Empregado entra em gozo de férias do dia 01.08.2008 a 30.08.2008. Salário mensal de R$ 1.700,00.

Neste caso, o salário do mês de agosto, R$ 1.700,00, corresponde a 31 dias. Devemos dividir o valor do salário mensal por 31 e multiplicarmos por 30, para obtermos o valor total das férias e pagarmos 1 dia de salário em folha de pagamento:
Cálculo no mês de Agosto

R$ 1.700,00 : 31 dias = R$ 54,839

R$ 54,839 x 30 dias = R$ 1.645,16

Valor Total Férias = R$ 1.645,16

O saldo de salário desse empregado no mês de agosto será correspondente a 1 dia:

R$ 54,839 x 1 dia = R$ 54,84.

CONCLUSÃO

O que deve ser entendido é que, a partir de 20.07.2006, as férias do empregado doméstico correspondem a 30 dias e não a um mês, em conseqüência reflete-se na sua remuneração também.

Ou seja, se o mês tem 31 dias, paga-se 30 dias de férias e 1 dia de salário.

Depois de encontrado o valor correspondente aos dias de férias calcular-se-á o um terço constitucional e os encargos sociais.

Até 19.07.2006

Até 19.07.2006, a cada doze meses de serviços prestados ininterruptamente à mesma família o doméstico teria direito a vinte dias úteis de férias. Estes dias úteis são calculados contando-se de Segunda a Sábado, inclusive dias santos e feriados, sendo que o Domingo não entra no cálculo, pois é considerado descanso remunerado, assegurado pela Constituição Federal.

Desta maneira, vinte dias úteis correspondem a vinte e quatro dias de um mês padrão. As férias devem ser calculadas dividindo-se o salário mensal por trinta e multiplicando o resultado por vinte e quatro. Dividindo-se o valor obtido por três, obtém-se o terço de férias. Somando-se o valor do salário de férias com o valor do terço de férias, obtemos o valor total da remuneração de férias dos domésticos.

Esta forma de cálculo é oriunda de informações do próprio MTE que constavam em sua cartilha sobre domésticos.

Exemplos de cálculos até 19.07.2006:

1. Férias de empregado mensalista:

Empregado com salário mensal de R$ 600,00.

1) Divida o salário mensal por trinta dias: 600,00 : 30 = 20,00 por dia.

2) Multiplique o resultado por 24 para ter o valor dos dias de férias: 20,00 x 24 = 480,00.

3) Divida o valor obtido por três, para ter o total do abono: 480,00 : 3 = 160,00

4) Some o valor das férias com o abono: 480,00 + 160,00 = 640,00 (valor devido).

Se o pagamento for proporcional a menos de um ano, divide-se esse total por doze e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

Como, no exemplo acima, foram pagos 24 dias de férias, o saldo (6 dias para completar o mês) será pago como o salário respectivo:

6 x R$ 20,00 = R$ 120,00 (saldo de salário do mês). Este saldo de salário poderá ser pago até o 5o. dia útil do mês subsequente.

Nota: no exemplo acima, utilizamos um mês de 30 dias. Caso o mês de gozo de férias tiver 28, 29 ou 31 dias, os cálculos deverão levar em conta os dias efetivos do mês. Neste caso o salário/dia para cálculo das férias será:

Mês de 28 dias = R$ 600,00 : 28 = R$ 21,43/dia

Mês de 29 dias = R$ 600,00 : 29 = R$ 20,69/dia

Mês de 31 dias = R$ 600,00 : 31 = R$ 19,35/dia.

O ajuste para o saldo de salários também levará em conta os dias efetivos do mês.

2. Férias de Empregado Horista:

Salário-hora de R$ 4,80.

- número de horas trabalhadas nos 12 meses de aquisição do direito ás férias = 2.235,36 dividido por 12 = 186,28 horas.

- número de horas correspondente ao descanso semanal remunerado (DSR) = 439,8 dividido por 12 = 36,65 horas

(*) o número de horas está sendo considerado em sistema centesimal.

Nota: Os valores de número de horas acima são apenas exemplificativos, devendo cada empregador verificar o número exato de horas trabalhadas, assim como as horas do respectivo DSR em cada mês no período de aquisição das férias. Convém salientar que no mês em que o empregado foi admitido, deve-se considerar para efeito do cálculo o número de horas como se ele tivesse trabalhado o mês todo, para que o mesmo não seja prejudicado.

- Cálculo:

R$ 4,80 x 186,28 horas trabalhadas = R$ 894,14

R$ 4,80 x 36,65 h/DSR = R$ 175,92

Total da média mensal = R$ 1.070,06

Se no mês de gozo de férias houver 30 dias, então:

1) Salário + DSR/dia = R$ 1.070,06 dividido por 30 = R$ 35,67

2) Multiplique o resultado por 24, para ter o valor dos dias de férias: R$ 35,67 x 24 = 856,08.

3) Divida o valor obtido por três, para ter o total do abono: R$ 856,08 : 3 = R$ 285,36

4) Some o valor das férias com o abono: 856,08 + 285,36 = R$ 1.141,44 (valor devido).

PAGAMENTO DAS FÉRIAS

As férias devem ser pagas até 2 (dois) dias ANTES ao início do gozo do respectivo período.

CÁLCULO DO INSS

O desconto do INSS e o encargo respectivo do empregador devem incidir sobre o total da remuneração (férias + 1/3).

Assim, se as férias correspondem a R$ 640,00 (incluído aí o 1/3 constitucional) e o saldo de salários a R$ 120,00, teremos:

Remuneração do mês (férias + 1/3 + saldo de salários) R$ 640,00 + R$ 120,00 = R$ 720,00.

O desconto do INSS será sobre este valor (parcela do empregado), calculado segundo a tabela do INSS.

O encargo do empregador será de 12% x R$ 720,00 = R$ 86,40.

Veja exemplos de comprovantes de pagamentos à empregado doméstico no tópico Empregado Doméstico (recibo mensal, férias, 13º salário e rescisão).

JURISPRUDÊNCIA

EMBARGOS. FÉRIAS EM DOBRO, PROPORCIONAIS E DE 30 DIAS ANUAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. A Constituição da República, ao estabelecer o rol dos direitos trabalhistas com status constitucional, assegurou aos empregados domésticos o direito à fruição das férias, com o respectivo adicional, em igualdade com os demais trabalhadores. Nota-se, assim, o intuito do poder constituinte originário de melhor amparar os trabalhadores domésticos. Ressalte-se ainda que recentes modificações legislativas autorizam a conclusão de que há um movimento histórico que revela a tendência normativa de tornar cada vez mais eqüitativos os direitos dos trabalhadores domésticos em relação aos direitos usufruídos pelos demais empregados. Com efeito, a Lei nº 11.324/2006 alterou o art. 3º da Lei nº 5.859/72, ampliando o período de férias dos empregados domésticos para 30 dias, em paridade com os demais trabalhadores. A mesma lei estendeu às empregadas domésticas gestantes o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Lei nº 10.208/2001, por sua vez, acrescentou o art. 3º-A à lei de regência do empregado doméstico, para autorizar a inclusão facultativa do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. Essas alterações legislativas, lidas à luz do princípio da igualdade, autorizam a concluir que, cada vez mais, tem se tornado insustentável a manutenção da desigualdade de direitos entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores. Ressalte-se que, confirmando o acima disposto, o Decreto nº 71.885 (que regulamentou a Lei nº 5.859/72), já em 1973, reconheceu que, no tocante às férias entre as quais se inclui a indenização por sua não-concessão -, as disposições da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico. Assim, é mera decorrência do princípio do igual tratamento o reconhecimento de que os empregados domésticos têm o direito à dobra legal pela concessão das férias após o prazo. Nesses termos, nego provimento ao Recurso de Revista da Reclamada. PROC: E-RR – 13145/2000-652-09-00. Ministra Relatora MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Brasília, 19 de novembro de 2007.

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DOMÉSTICO. PAGAMENTO EM DOBRO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS A DESTEMPO. DEVIDO. Versa a presente controvérsia sobre a extensão ou não do pagamento em dobro previsto pelo artigo 137 da CLT aos empregados domésticos que não usufruíram de suas férias dentro do prazo previsto em lei. Com efeito, não obstante o artigo 7º, a , da CLT exclua aquela categoria do campo de abrangência das leis previstas na própria Consolidação, a mens legis do Constituinte originário, revelada no artigo 7º, XVII e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, foi de conceder isonomia entre empregados domésticos, por um lado, e aqueles regidos pela CLT, por outro, no que tange às férias. Realmente, não seria razoável cogitar-se de inaplicabilidade aos domésticos de todos os dispositivos da CLT relativos às férias apenas porque não repetidos no parágrafo único ou no inciso XVII da Constituição Federal de 1988. Acrescente-se que, no caso análogo das férias proporcionais de doméstico (tampouco previstas expressamente no art. 7º, XVII e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988), esta e. Subseção tem decidido favoravelmente à pretensão obreira (TST-E-RR-733/1994-302-01-00.5, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-E-RR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJU de 22.2.2008). Finalmente, mantenho o entendimento consagrado no julgamento do processo nº TST-E-RR-13145/2000-652-09-00.8, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJU de 7.12.2007, mencionado pelo v. acórdão embargado, e nego provimento ao recurso de embargos. PROC: E-RR – 1053/2003-052-15-00. Ministro Relator HORÁCIO SENNA PIRES. Brasília, 18 de agosto de 2008.

Base Legal: Lei 11.324/2006;

Lei 5.859/1972;

Decreto 71.885/1973 e os citados no texto.

Fonte: Lista RH Manaus

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44 Comentários leave one →
  1. 27, 01, 2010 11:11 pm

    Olá…
    Gostaria de tirar uma duvida.
    Minha mãe é empregada doméstica e trabalha de segunda á sexta e ganha um salario minímo.Nunca tirou férias em 9 anos de serviço.
    Esse mês ela vai gozar de 30 dias pela primeira vez das suas férias, terá inicio dia 3 de fevereiro de 2010.
    Quero saber como deve ser a forma de pagamento feito a ela.
    Normalmente o trablhador recebe o salario do mês trabalhado + férias + 1/3 de férias.Ela tb deverá receber assim. Pq ela so recebe todo ano somente 1/3 de férias.Está correto?
    Li também no site do Ministerio do Trabalho q empregada doméstica tem direito a folga em feriados civis e religiosos.
    Aguardo o contato…
    Gisele Andrade

  2. carlos nascimento Link Permanente
    29, 01, 2010 3:02 pm

    Gostaria de tirar a seguinte dúvida:
    para pagmento 20 dias de férias e 10 dias paga as dobro, a pergunta é 10 dias que o empregado doméstico vender também devemos adicionar 1/3.
    Aguardo retorno

    Obrigado

    CARLOS NASCIMENTO

  3. Fernanda Link Permanente
    31, 01, 2010 4:21 pm

    Como se começa a contar os 30 dias de férias do empregado doméstico? Minha empregada teve seu último dia de trabalho no dia 31/12. As férias dela começam no dia 1/01 (feriado), no dia 2/01 (sábado) ou no dia 04/01(segunda). Ela não trabalha fim de semana.

    Obrigada.

  4. 4, 02, 2010 10:46 am

    Olá tenho duvidas…
    Minha mãe esta para entra de ferias, na verdade ela teria q ter entrado agora dia 2 de Fevereiro. Só q a Patroa dela não esta querendo pagar agora as ferias dela ela esta alegando q minha mãe tera q trabalhar mais um ano para ter direito ao dinheiro dela.
    E mais minha mãe não como direito no trabalho por q a patroa não coloca comida para ela e sendo q minha mãe fica de segunda à sexta no trabalho sem comer e mais as consições para dormir ñem um cachorro merece. Se for possivel por favor me responda essas perguntas minha mãe esta sendo lesada e eu me sinto mal vendo isso. Fico grato des de já.

  5. Edilaine Link Permanente
    14, 02, 2010 7:49 am

    Bom dia,
    Gostaria de parabenizá-lo pelo site, tem me ajudado muito.
    Mas tenho uma dúvida sobre férias:
    Um funcionário saiu de férias em 04-01-2010 e retornou em 02-02-2010 (30 dias), quando eu fizer seu pagamento no dia 05 de março, contarei o mês de fevereiro como 28 ou 30 dias ?
    Se for 28, irei acertar somente 26 dias, mas se for 30 deverei pagá-lo 28 dias trabalhados ?

    Fico no aguardo!!!

    Muito obrigada

  6. edilma Angelica do Nascimen Link Permanente
    27, 02, 2010 11:20 pm

    Bom dia… minha tia é empregada domestica o salario dela é de 1.000 reais mensais ela entrou de ferias agora e gostaria de saber quanto ela deveria receber encima desse valor… numa base de quanto ela estaria recebendo…durante o periodo de um mes de férias?
    no mas, grata…

  7. Severino Gomes Link Permanente
    4, 03, 2010 9:30 am

    Um funcionário saiu de férias em 04-01-2010 e retornou em 02-02-2010 (30 dias), quando eu fizer seu pagamento no dia 05 de março, contarei o mês de fevereiro como 28 ou 30 dias ?
    Se for 28, irei acertar somente 26 dias, mas se for 30 deverei pagá-lo 28 dias trabalhados ?
    Salário de R$ 530,00

  8. Alzira Maria de Moraes Link Permanente
    15, 03, 2010 7:17 pm

    Gostei muito da explicação dos calculos de ferias domesticas,obrigada.

  9. ROGACIANO CARVALHO D ELIMA Link Permanente
    9, 04, 2010 9:00 am

    OLA TIREI MINHAS FERIAS NO PERIODO DE 01/02/2010 A 02/03/2010, VOLTANDO PORTANDO NO DIA 03/03/2010, MINHA DUVIDA E NO MES DE ABRIL QUANDO RECER MEU PAGAMENTO ELE TERIA QUE SER DE 30 DIAS OU DE 28 COMO VEIO NO OLERITE ESTA CERTO A EMPRESA ME PAGAR SOMENTE 28 DIAS ????

  10. Marcia de Souza Murino Link Permanente
    14, 04, 2010 6:48 pm

    Gostaria de tirar a seguinte dúvida:
    Tenho uma empregada que recebe r$ 500,00 por mê.
    Irá tirar ferias agora( 15 dias de férias e 15 dias vendidas).
    Como minha mãe (que acertava estes detalhes faleceu a poucos meses não entendo como) fazia estas contas preciso entender como faço isso.Alguem pode me ajudar?
    Aguardo retorno

    Obrigado
    murino2002@yahoo.com.br

    MARCIA DE SOUZA MURINO

  11. 29, 05, 2010 8:54 pm

    Minha funcionaria domestica faleceu em 29/05/10, percebia o valor de R 511,29, admitida em 10/02/2010, Com ferias vencidas. Poderia me passar os calculos dos valores a ser pago? Agradeço desde já a gentileza.

  12. 5, 07, 2010 4:20 pm

    Tenho uma empregada que ganha 700,00 mensal, dei ferias de 30 dias, iniciando em 15/05/2010 a 14/06/2010, paguei no dia 15/05/2010 o valor de R$ 234,00 referente 1/3 e mais R$700,00 salario adiantado.Expliquei para ela que voltou a trabalhar em 14/06/2010 que ate o dia 15/07/2010 ela não tem que receber nada, só no dia 30/07/2010 que recebera 350,00. Falei besteira ou estou certa? Desde já agradeço.
    Abraço Julia

  13. maria cristina Link Permanente
    11, 07, 2010 2:00 pm

    sou babá vou entrar de férias depois de um ano de trabalho ,gostaria de saber o que tenho a receber? por favor me responda por email obrigada.

  14. 13, 07, 2010 8:03 am

    Minha empregada domestica recebe 1060 reais por mês. Ela esta me vendendo 20 dias de férias e já tirou 10. O que devo paga-la???

  15. 10, 08, 2010 8:23 am

    quando vota de ferias precisa pagar o salario

  16. 3, 11, 2010 6:29 pm

    Sou empregada doméstica,trabalho cuidando de uma senhora com avc,há 2 anos,trab,de seg a sexta e ñ trabalho feriado,eu tenho direito a férias.gostaria de resposta tá.abraço

  17. silvia marcia da silva Link Permanente
    8, 12, 2010 6:11 pm

    trabalho desde fev/2008 como empr.dom. Em 2010 foram pagas a 1º férias.Qual seria o meu calculo sabendo que meu sálario era de 700 reais e o mês de gozo foi em março2010 (20 dias vendidos e 10 de gozo) e sem desconto do inss pelo contrato verbal entre patroa e empr.

  18. 11, 01, 2011 2:09 pm

    ola
    minha duvida é a seguinte, quando um empregado entra de ferias no dia 31/01 o gozo das ferias vao até o dia 01/03 , minha duvida é quanto a remuneração, a remuneraçao vai ser paga em 3 meses? 1 dia em janeiro, 28 em fevereiro e 1 dia em março? ou a remuneraçao deve ser contabilizada nas folhas de pagamento do mes de janeiro e fevereiro somente?

  19. Piedade Soares Link Permanente
    3, 02, 2011 10:29 am

    mjnha empregada vai tirar ferias a partir de 1 de abril de 2011.vou fazer o acerto do mes ,das ferias e do 1/3 das ferias.Quero saber se no mes seguinte em maio ela recebe o salario normal/. Einsiste que tem direito no salario do mes nao trabalhado,sendo que ele ja foi pago. Assim ela esta recebendo e o 14 salario?

  20. claudia kelly Link Permanente
    16, 03, 2011 4:46 pm

    gostaria de saber,tenho 6 meses de serviço como empregada domestica,ganho 700 reais mensais,se for mandada embora quais seriao os meus direitos,alias eu entrei dia 14 de setembro,mas fui registrada com a data do dia 1 de outubro,como posso proceder em relaçao a isto
    obrigada pela atençao

  21. ana silva Link Permanente
    29, 03, 2011 6:26 pm

    gostaria de saber se quando a pessoa volta de férias não tem direito ao vale transporte por favou me responda estou com essa dúvida

  22. elis regina c. stephaneli Link Permanente
    31, 03, 2011 6:06 am

    oi gostaria de saber se meu patrão esta certo faz 2 anos que trabalho nesta casa mais tirei apenas 10 dias nesses dias não recebi nada ganho 650 reais por mes ele me falou que vai ser dificil ele me da os 20 dias ele vai me pagar os mesmo em dinheiro ele me falou que vai me pagar somente os 20 dias e um 1/3 das ferias no iquivalente a 650 esta certo vou ficar sem as minhas ferias .ex; se eu entrar de ferias dia 18 de abril nesse dia eu recebo meu mes 650 e mais outro salario de 650 ou não eu tiro os 20 dias de ferias e so tenho que receber 1/3 das ferias desde já agradeço.

  23. fernanda leao Link Permanente
    15, 04, 2011 9:03 am

    oi, por favor me ajudem… bem eu tenho uma ajudante domestica que trabalha 3x na semana meio peirodo das 9 as 14. vai fazer um ano que ela esta comigo estou em duvidas de como pagar as ferias dela se ela for tirar ou vender. assim ela faz 1 ano dia 10 de julho ai as ferias seriam de 10 de julho ate 10 de agosto, quanto eu deveria pagar no dia 10 de julho antes dela tirar as ferias e se ela fosse vender. dede ja agradeço mtoooooo.

  24. 25, 04, 2011 12:37 pm

    Minha empregada pediu para sair do emprego em virtude de que seu marido será transferido para outro município.
    Ela entrou em 17.03.2010 e trabalhou até 20.04.2011.
    Também ao longo desse período, faltou 31 dias (faltas injustificadas).
    Como faço a rescisão de contrato de trabalho???

  25. 30, 05, 2011 9:25 pm

    os 30 dias de ferias do empregado domestico tem que ser corridos ou o empregador pode determinar qdo dar as ferias, por explo, 10 dias no periodo do carnaval, 10 dias no mes de junho e e mais 10 no periodo de natal e ano novo?

  26. 16, 06, 2011 9:20 am

    Devido a quantidade de 8 faltas injustificadas, fiquei somente 24 dias de ferias, e so foi pago o valor das ferias de 24 dias. Isso ta correto?

  27. PAULA GUIMARÃES MOTTA CANHO Link Permanente
    22, 07, 2011 2:15 pm

    Minha empregada tira férias no iníucio do ano de 10 dias e ao longo do ano o restante tem que ser seguidas? Paula

  28. George Fernandes Link Permanente
    22, 08, 2011 7:18 pm

    Olá…
    Gostaria de tirar uma duvida.
    Minha mãe é empregada doméstica e trabalha de segunda á sexta e ganha um salario de 700 reais mais 120 de condução .Nunca tirou férias em 6 anos de serviço.( pois vendia as suas ferias)
    Esse mês ela vai gozar de 30 dias pela primeira vez das suas férias, terá inicio dia 23 de dezembro de 2011.
    Quero saber como deve ser a forma de pagamento feito a ela.
    Normalmente o trablhador recebe o salario do mês trabalhado + férias + 1/3 de férias.Ela tb deverá receber assim.
    No caso dela ela teria que receber o salário do mês trabalhado que seria do dia 1 ao dia 22 de dezembro+ férias que se inicia no dia 23 de dezembro com periodo de 30 dias+ 1/3 de férias e também o 13° Salário?
    Li também no site do Ministerio do Trabalho q empregada doméstica tem direito a folga em feriados civis e religiosos.
    Aguardo o contato…
    George Fernandes

  29. Édila Guimaraes Link Permanente
    4, 10, 2011 8:38 am

    Bom dia, é possível deixar uma empregada doméstica trabalhar nas férias? Ou seja, vendê-las? Como seria essa remuneração, sabendo-se que ganha R$ 1.266,00 por mês ?

  30. Alessandra Alcantara Sonoda Link Permanente
    24, 11, 2011 5:19 pm

    Boa tarde. Socorrrooooo (KK). Tenho uma empregada doméstica que começou a trabalhar em 29/03/2011 com salário bruto de 600 reais (registro em carteira). Estamos fazendo um acordo para que ela goze férias de 19/12/2011 até 19/01/2012, pois sou professora e preciso dela durante o ano. Como devo proceder com as anotações em carteira de trabalho? Devo pagá-la no dia 19/12 um salário mais 1/3, e qdo ela retornar ela ficará sem receber o mês de janeiro, recebendo assim apenas em fevereiro, é isso? E tbm qto ao recolhimento do inss será sobre o salário e 1/3 dele? posso recolher esse inss agora mesmo as férias vencendo só após março? Fico no aguardo de uma luz. Obrigada

  31. 29, 12, 2011 10:05 pm

    Sou empregado estatutário, posso tirar férias em dezembro para voltar dia 01 de janeiro sendo este dia um domingo,(feriado nacional).

  32. 11, 01, 2012 8:27 pm

    Tenho um empregada domestica que mora em minha casa com o filho de 5 anos, paguei suas ferias do exercício de 2010 e 2011 os anos anteriores não paguei as suas ferias, como poderei pagar e como calcular a suas ferias que eu não paguei nos exercício de 2003 ate 2009.

  33. Michelle Zambonini Link Permanente
    3, 02, 2012 8:06 am

    Tenho uma empregada doméstica e gostaria de saber se quando é afastada pelo INSS por auxilio doença, se a contagem do período aquisitivo de férias suspende ou se é contado normalmente. Por exemplo as férias dela iria vencer dia 02/01/12, mas ficou afastada pelo INSS de 12/08/2011 a 31/11/11, neste caso, as férias já está vencida ou vencerá em maio de 2012?

  34. 6, 02, 2012 11:27 am

    Tenho uma duvida, se possivel gostaria de uma orientacao:
    Combinei com a baba de minha filha que ela tiraria ferias a partir do dia 22 de fevereiro, ira tirar 30 dias.
    Porem penso em demiti-la (sem justa).
    sei que devo pagar o aviso previo….
    Entao como devo proceder?
    Devo aguardar o retorno dela das ferias de 30 dias para depois comunicar a demissao com aviso previo remunerado?
    Ou posso demiti-la no dia 17/02, pagando o aviso prevsio remunerado +_ ferias + 1/3 ferias, etc?
    Voces poderiam me orientar?

    Obrigada
    Cassia

  35. cristiane borges dos santos Link Permanente
    18, 02, 2012 11:00 am

    cristiane eu fiz dois anos anos agora no dia 2de fevereiro e pedi as minhas ferias a ela so me deu 10dias eu trabalho em casa de familia gostaria de saber quanto eu tenho para receber das minhas ferias pq eu sai mas ela nao me pagou ainda eu tenho que receber no valor da carteira ou o que recebo por fora por favor me mande o calculo do que eu tenho por direitopor favor preciso disso logo obrigad

  36. cristiane borges dos santos Link Permanente
    18, 02, 2012 11:02 am

    preciso do que perguntei

  37. Antonio Rabello Link Permanente
    23, 02, 2012 2:42 pm

    Se eu comprar 1/3 das férias de minha doméstica, como devo calcular o valor a ser pago?

  38. silvana Link Permanente
    2, 03, 2012 2:10 pm

    Gostaria de tirar uma dúvida. A minha empregada saiu de férias no período 06/01/2012 e retornou no dia 05/02/2012. Paguei as férias + 1/3 em dezembro/2011 no valor do salário mínimo de dezembro (R$ 545,00).
    Agora no dia 2/3/2012 tenho que pagar a diferença do salário e o salário de fevereiro ou só a diferença de salário (R$ 622,00) ?

  39. marco antonio pereira cardoso guedes Link Permanente
    23, 07, 2012 8:10 am

    A MINHA EMPREGADA IRÁ TIRAR FERIAS QUE SERÃO DIVIDIDAS EM 2 PERIODOS DE QUINZE DIAS A PARTIR DO DIA 01/08/2012. COMO PROCEDER COM O PAGAMENTO?

    • jose augusto macedo barros Link Permanente
      4, 02, 2013 11:23 am

      Esto com a mesma dúvida. Alguém pode nos ajudar?

  40. 14, 10, 2012 6:13 pm

    Preciso dar férias pra minha empregada. Posso parcelar esse gozo em semanas sem continuidade?

  41. girlene Link Permanente
    10, 12, 2012 4:53 pm

    gostaria de saber se empregada doméstica tem direito a fundo de garantia? me mande uma resposta

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