MPF de São Paulo abre consulta pública sobre internet 3G

RIO – O Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria de São Paulo, abriu hoje a consulta pública “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta”. O objetivo da consulta, que vai durar 60 dias, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.

O MPF abriu um inquérito civil a partir de uma representação da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, para apurar eventual prejuízo aos consumidores em face da má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G. Na representação da entidade, constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor.

- Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades – disse.

As contribuições a consulta pode ser enviadas por e-mail (consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br) ou carta (rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904), com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.001.004236/2009-18″ no envelope. Serão aceitas contribuições até às 16h do dia 18 de maio