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Antes de tirar licença médica, saiba os seus direitos

8, 07, 2009

De repente, o profissional teve de se afastar do trabalho por problemas de saúde. Neste caso, quais os direitos que ele tem?

O advogado trabalhista Marcel de Larceda Bôrro, sócio do escritório Lacerda Bôrro Advogados & Associados, lembrou que, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), se o afastamento por doenças for de um a 15 dias, é de responsabilidade da empresa pagar o salário do funcionário. Depois deste período, o empregado é encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que passa a remunerá-lo.

Bôrro explica ainda que, se a licença médica for devido a um caso de acidente de trabalho, depois de retornar às atividades, o empregado tem o direito de permanecer no emprego por um ano. Caso a empresa decida demitir esse funcionário neste tempo de estabilidade, ela deverá indenizá-lo pelo período restante. O mesmo direito é assegurado em caso de contrato de período determinado (experiência, por exemplo).

Atestado

Segundo o advogado, para que o funcionário consiga uma licença médica de até 15 dias, ele deve apresentar um atestado de médicos do Inamps (Instituto Nacional Assistência Médica Previdência Social), de empresas, instituições públicas e paraestatais e sindicatos urbanos que mantenham contrato e ou convênio com a Previdência Social.

Para ser considerado válido, o atestado deve conter:

  • Tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;
  • Diagnóstico da doença codificado de acordo com o CID (Código Internacional de Doenças), com a expressa concordância do paciente;
  • Assinatura do médico sobre o carimbo que contenha o nome completo deste médico e o número de registro no conselho profissional;

Após 15 dias de afastamento, se o funcionário precisar de uma licença médica por mais um período, ele precisa fazer o requerimento do benefício de incapacidade pelo INSS, devendo passar por uma perícia realizada por uma junta médica do INSS, que irá avaliar se ele possui ou não capacidade de voltar a exercer suas funções no trabalho.

Férias e outros benefícios

O advogado ressalta ainda que o trabalhador de licença médica perde o direito ao vale-transporte, uma vez que este benefício é exclusivo para o deslocamento da casa do empregado para o local de trabalho e vice-versa. Dessa forma, a empresa pode exigir do funcionário a devolução dos vales-transportes não utilizados ou descontá-los integralmente do salário do empregado, por exemplo.

Já no caso do vale-refeição, como este benefício não é regulamentado por lei, ele segue a convenção coletiva da categoria deste funcionário.

Com relação às férias, conforme o artigo 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que permanecer de licença, com recebimento de salários, por mais de 30 dias. E também perde o direito a férias aquele profissional que tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

Autora: Luana Cristina de Lima Magalhães – InfoMoney

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170 Comentários leave one →
  1. 20, 01, 2017 9:07 am

    Na firma onde trabalho eles pagam o vale da quinzena fiquei afastado por mais ou menos um mês da firma e o médico da pericia me liberou pra voltar ao trabalho isso já fazem 7 dias eu voltei o dia 13/01 e hoje são 20/01 hoje e dia do vale queria saber se tenho direito de receber ou nao?

  2. Arlete Carvalho Fernandes permalink
    20, 01, 2017 2:29 pm

    Boa tarde tenho sete meses numa empresa terei que passar por duas sirurgia de uma ves so visicula e mioma tenho direito a receber pelo inss se passa dos quinze dias…

  3. Luciane permalink
    26, 02, 2017 9:03 pm

    Oi assinei as ferias para o dia 13.02.2017 mas fui encaminhada para o medico do trabalho 7 dias antes das ferias. Vou perder o direito das ferias marcadas?

  4. Flávia Aparecida de souza permalink
    1, 03, 2017 9:44 am

    Fui afastado pelo médico do trabalho por 3 meses em 2016 e o perito indeferiu o meu benefício.. .gostaria de saber se por esse motivo eu perco o meu direito a férias em 2017?

  5. Gessica Ferreira permalink
    12, 04, 2017 9:51 am

    Bom dia estou com uma dúvida
    Se o funcionário der o atestado de 05 dias e emendar nas férias tem algum problema para funcionário ter emendado o atestado nas férias?

  6. Gessica Ferreira permalink
    12, 04, 2017 9:52 am

    Bom dia
    Se o funcionário trazer um atestado de 5 dias e emendar nas férias tem algum problema para funcionário?

  7. Luis Jesus permalink
    19, 05, 2017 3:35 pm

    estou de baixa medica desde do dia 13 de marco o mês passado pagaram-me este mês não me pagaram fui la perguntar porque não tinha recebido disseram que tinham cortado porque no dia 19 de abril tinha recebido um carta para ir ao medico e não apareci so que eu não recebi carta nenhuma e perguntei para que morada foi deram-me a morada mas já la não moro alguns anos o que posso fazer para receber

  8. Roberta permalink
    16, 07, 2017 9:06 am

    Ocorreu uma colisão comigo no trajeto do trabalho,estou com a fratura no cotovelo do medico me deu 14 dias porem antes dos 14 dias comparecir novamente ao medico após a tomografia onde ele me disponibilizou ma sete dias com esses atestados tenho que ser encaminhada para inss estou na duvida

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