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Antes de tirar licença médica, saiba os seus direitos

8, 07, 2009

De repente, o profissional teve de se afastar do trabalho por problemas de saúde. Neste caso, quais os direitos que ele tem?

O advogado trabalhista Marcel de Larceda Bôrro, sócio do escritório Lacerda Bôrro Advogados & Associados, lembrou que, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), se o afastamento por doenças for de um a 15 dias, é de responsabilidade da empresa pagar o salário do funcionário. Depois deste período, o empregado é encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que passa a remunerá-lo.

Bôrro explica ainda que, se a licença médica for devido a um caso de acidente de trabalho, depois de retornar às atividades, o empregado tem o direito de permanecer no emprego por um ano. Caso a empresa decida demitir esse funcionário neste tempo de estabilidade, ela deverá indenizá-lo pelo período restante. O mesmo direito é assegurado em caso de contrato de período determinado (experiência, por exemplo).

Atestado

Segundo o advogado, para que o funcionário consiga uma licença médica de até 15 dias, ele deve apresentar um atestado de médicos do Inamps (Instituto Nacional Assistência Médica Previdência Social), de empresas, instituições públicas e paraestatais e sindicatos urbanos que mantenham contrato e ou convênio com a Previdência Social.

Para ser considerado válido, o atestado deve conter:

  • Tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;
  • Diagnóstico da doença codificado de acordo com o CID (Código Internacional de Doenças), com a expressa concordância do paciente;
  • Assinatura do médico sobre o carimbo que contenha o nome completo deste médico e o número de registro no conselho profissional;

Após 15 dias de afastamento, se o funcionário precisar de uma licença médica por mais um período, ele precisa fazer o requerimento do benefício de incapacidade pelo INSS, devendo passar por uma perícia realizada por uma junta médica do INSS, que irá avaliar se ele possui ou não capacidade de voltar a exercer suas funções no trabalho.

Férias e outros benefícios

O advogado ressalta ainda que o trabalhador de licença médica perde o direito ao vale-transporte, uma vez que este benefício é exclusivo para o deslocamento da casa do empregado para o local de trabalho e vice-versa. Dessa forma, a empresa pode exigir do funcionário a devolução dos vales-transportes não utilizados ou descontá-los integralmente do salário do empregado, por exemplo.

Já no caso do vale-refeição, como este benefício não é regulamentado por lei, ele segue a convenção coletiva da categoria deste funcionário.

Com relação às férias, conforme o artigo 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que permanecer de licença, com recebimento de salários, por mais de 30 dias. E também perde o direito a férias aquele profissional que tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

Autora: Luana Cristina de Lima Magalhães – InfoMoney

159 Comentários leave one →
  1. Juliana Avancini permalink
    8, 04, 2012 9:03 am

    Olá, tenho uma duvida. Conheço uma criança que nasceu com um problema na perna esquerda que é mais curta que a outra. E hoje com 4 ano ira realizar cirurgia de correção ficando até 4 meses sem relar os pés no chão. A mar da criança terá que se afastar do trabalho para cuidar dela. Existe algum beneficio que a mar iu a criança possa receber, pois é o salário da mãe que sustenta a casa.

  2. Márcia Beatriz de Oliveira Cunha permalink
    24, 04, 2012 1:01 pm

    Parabéns ao ao advogado Bôrro,pelo site e pelos esclarecimentos!!! Me ajudam de mais!!! Muito obrigado!!!

  3. Anselmo de Camargo Dias permalink
    17, 07, 2012 7:31 pm

    Caso o empregado esteja passando por tratamento medico e como ele é comissionado optou por continuar os trabalhos e durante o tratamento foi demitido, qual o procedimento a ser tomado?

  4. Simone pereira da cunha permalink
    1, 04, 2013 5:57 am

    Prezados, caso eu entre de licenca por tempo indeterminado o meu salario diminui? Ou a empresa fica obrigada a completar integralmente. Att,

  5. Andréia permalink
    1, 04, 2013 3:21 pm

    Tira-me uma dúvida por favor, comecei a trabalhar em uma determinada empresa em janeiro e encostei por auxílio doença em outubro do mesmo ano, após um ano encostado retornei ao trabalho, sendo assim, como fica o período de janeiro a outubro com relação as férias, tenho este direito ou perco estes 10 meses?

  6. Henrique Chesed de Almeida Mello permalink
    27, 05, 2013 4:10 pm

    Boa tarde,

    Não sei se podem me orientar ou se é esse um canal cabível para a dúvida.

    Sofri um acidente fora do trabalho e rompi os ligamentos do joelho. Fiquei afastado 7 dias e retorno ao médico amanhã. É possível que tenha que passar por uma cirurgia no joelho e precise de afastamento.

    Como fico nessa situação? Com relação aos vencimentos, INSS etc.

    Grato pela atenção.

    Henrique

  7. 21, 06, 2013 9:26 am

    Talves meu caso é mais complicado, Fiz uma cirurgia de Bexiga e útero , fiquei afastada da empresa 8 meses, retornei a 15 dias, descobri um problemagrave na minha cokluna e o Neurocirurgião quer operar urgente, entrarei novamente no INSS mas agora por causa de outra doença.. como devo proceder???
    obrigada

    Tania

  8. cristiane permalink
    19, 11, 2013 8:31 am

    quem ta pelo inss e a empresa ira sair para outra assumir,como fica a situaçao do funcionário?

  9. roberto carlos barcelos campista permalink
    4, 12, 2013 3:08 pm

    Após 2 anos 8 meses de licença pelo INSS, mesmo que a empresa não tenha emitido o CAT;este período afastado conta como tempo de casa para férias vencidas?

  10. Eliandra permalink
    13, 02, 2014 8:57 pm

    Olá Doutor tenho uma dúvida e quando o funcionário recebe alta do INPS, volta a empresa para trabalhar a rescisão conta até a data do afastamento do funcionário na empresa ou até a data da alta?

  11. vanessa anastacio permalink
    22, 03, 2014 11:05 am

    ola meu namorado esta com um atestado de 4 meses mas no inss ele não passou pois nao tem registro a um ano a sim e registrado a sete meses neste caso quem e que paga o salaria a ele

  12. Johnb953 permalink
    12, 05, 2014 5:26 am

    Awesome article post.Thanks Again. Much obliged. gebckggkgecd

  13. 29, 05, 2014 11:06 am

    eu fiquei afastada 10 meses por motivo de doença pilepcia so q o inss so me pagou 2 meses e falta 8 meses e quero sair do emprego procurar algo mais leve se eu fizer acordo pra sair da empresa eu perco esse dinheiro

  14. vivian manto permalink
    23, 10, 2014 5:03 pm

    Boa tarde! Há pouco tempo atras, fui diagnosticada com fasciíte plantar no pé direito, então, devido a profissão que exerço, meu médico deu 10 dias de atestado, contando a partir do dia 22 de setembro, retornei dia 02 de outubro para o trabalho e consegui trabalhar nesse mesmo dia, sendo que nos dias 03,04,05 não fui ao trabalho pois consegui consulta médica somente dia 06 de outubro. Meu médico forneceu mais 60 dias de atestado, a partir do dia 06 de outubro. levei o atestado na empresa e a mesma me forneceu uma requisição juntamente com os atestados de 10 e 60. A empresa datou na requisição para auxílio doença como último dia de trabalho 22 de setembro. A empresa marcou a data do dia 08 de outubro para que eu entrasse em contato com o INSS, para marcar a perícia. A fiz nessa data, e a mesma foi marcada para dia 03/11/2014. Minha dúvida é: Vou receber salário no mês de novembro da empresa ou do INSS? Meu salário de 925,00 e recebo no quinto dia útil. Como funciona? Pode ocorrer de eu não receber salário em novembro?

  15. Flavia permalink
    24, 11, 2014 9:12 am

    Bom dia
    Vou realizar uma cirurgia no colo do utero e estou com ferias agendada, posso realizar essa cirurgia antes das minhas ferias

  16. 19, 12, 2014 9:43 pm

    ola td bem eu tive cancer de pele melanoma tava trabalhando, fis a cirurgia estou afastada ja fais 8 mes, quando eu retorna a trabalhar podem me mandar embora. agradeço ivone.auxilio doença 31.

  17. agnaldo permalink
    6, 01, 2015 4:41 pm

    So queria saber se em um atesta superior a 5 dias a empresa tem o direito de exigir laudo medico e exames….

  18. agnaldo permalink
    6, 01, 2015 4:44 pm

    Em um atestado superior a 5 dias a.epresa tem o direito de exigir loudo e exames …..

    • GILSON permalink
      16, 01, 2015 8:45 pm

      Já está valendo o atestado de 30 dias? estou afastado desde 06/01/15. Obrigado.

  19. janaina permalink
    4, 05, 2015 2:02 pm

    Oi sou gestante de 35 semanas e estou com diabete gestacional e placenta prévia correndo o risco de retirar o útero. Peguei atestado de 15 dias..mey parto esta previsto pro dia 21 de maio..minha duvida e volto a trabalhar e minhw medica me da mais 15 dias de repouco ou ja me afasto pra licenca como funciona..porque minha medica disse k eu precisso de repouso mais minha chefe me disse k eu temho k voltar a trabalhar nem k seja uns 4 dias..

  20. thiago permalink
    7, 05, 2015 9:51 pm

    Tive u .problema no dente e a dentista me seu 7 dias Em casa ainda estou na experiência a empresa pode me demitir por justa causa

  21. Valéria Andrade de Freitas Alves permalink
    18, 05, 2015 4:05 pm

    Olá, estou de licença médica por 10 dias, devido a hérnia na cervical e tive mais um dia de afastamento do trabalho dentro deste mês de outro médico. Meu salário é pago quinzenalmente, sendo um adiantamento no dia 15. A alguma lei que assegure a empresa de não efetuar o pgto da quinzena devido aos atestados e deixando para fazer o pgto total apenas no final do mês?

  22. narcelio permalink
    2, 06, 2015 1:11 pm

    Mim ferrei ja vou fazer seis meses de afastamento.

  23. Luciana de Oliveira cruz permalink
    18, 06, 2015 5:45 pm

    Eu queria saber estou grávida de 37 semanas e fiquei afastada 18 dias voltei e trabalhei um dia de serviço e no outro dia passei mal e o médico me atestou mais 23 dias queria saber como eu trabalhei um dia na empresa se com mais esses dias eu entro na caixa ou volta a contar normalmente como se eu tivesse pegando pela primeira vez me de uma resposta

  24. 14, 07, 2015 5:57 pm

    Tirei licença Médica em Junho 2015, 15 dias, agora em Julho de 2015 Mais 30 dias, como fica minha situação tenho que fazer perícia no inss

  25. 14, 08, 2015 10:16 am

    minhas ferias venceu em dezembro de 2014 mas no mês de fevereiro de 2015 eu fiquei doente e continuo afastada gostaria de saber se tenho direito a ferias já que recebi pela empresa ate mês de março de 2015 até ficar pelo inss obrigada

  26. Eliane permalink
    5, 09, 2015 7:34 pm

    Eu quebrei meu pé e to afastada dia 26/08 fez um mês a empresa tinha que me paga 15 dias, como é feito o cálculo, recebo fixo e comissão no olerite?

  27. 8, 09, 2015 12:10 am

    Eu sofri um acidente de trânsito peguei 15 dias de atestado médico e eu fui a empresa e acabei pedindo férias de 30 dias, pensando que durante esses dias de férias eu íria me recuperar e to vendo aqui que não vou me recuperar pra poder voltar a trabalhar eu tenho direito de pedir encosto pelo INSS, alguém me responde.

  28. Talita permalink
    19, 09, 2015 9:11 am

    Meu esposo perdeu um dedo na empresa em maio d 2014 e ficou encostado 8 meses e voltou a trabalhar em fevereiro d 2015 ele tem direito a ferias?

  29. rafaela permalink
    2, 10, 2015 8:11 pm

    Pequei atestado de 15 dias por problemas auditivos nao to escutando nada embora entrei na empresa como deficiente auditiva so q minha audiçao piorou ai eles me deram ferias so que meu problema nao melhorou ainda to surda o medico falou q nao tem jeito nao tem solusao e irresversivel a minhas ferias acabar se eu pegar outro atestado de 15 eles vao me mandar pro inss?? ou eles podem me dispensar por justa causa?? Se eu voltar a trabalhar a empresa so pode me mandar rmbora depois de um ano ou nao????por causa do meu problema???a minha cid e 90.3

  30. micheli permalink
    26, 10, 2015 8:21 am

    Olá estou gravida de 26 semanas e n consigo nem andar de dor na perna esquerda por causa das varizes q estourou .Sinto muita fraqueza tbm.trabalho de domestica nao estou aguentando mais.Como posso me afasta?

  31. Marco. Antonio da silva permalink
    26, 10, 2015 5:42 pm

    Sou frentista em posto e vou fazer uma cirurgia de quadril. O medico me afastou quero saber se tenho direito ao ticket e cesta de natal e o décimo terceiro .ja trabalho nesta empresa a trez anos

  32. simone permalink
    5, 12, 2015 5:29 pm

    Fiz uma cirugia de urgencia. Ernia cid k 45. Quando volta a impresa pode mim demite. Nunca senti nada. Tou com 6 meses de carteira assinada. Sou operadora de caixa. Mais pego peso na Impresa. Quando eu pegava peso apiorei minha ernia quase estourou. E considerada acidente de trabalho se eu depois que comesei a trabalha aconteseu isso.sor o nome na carteira de operadora. Fazemos tudo. Mim ajude a esclaresse isso tou comedo de ser drmitida

  33. josemar pierre permalink
    17, 12, 2015 3:32 pm

    Ola, gostaria de tirar uma duvida, estou em tratamento medico e minha medica me deu um atestado de 30 dias, mas ja venceu a 4 dias, mas acontece que a medica esta doente e ficam remancando minha consulta pois preciso passar por ela pra poder pegar outro atestado pois minha pericia ficou marcada pro ano seguinte, e agora oque faco? E a empresa pode recusar meu atestado?

  34. maria jose permalink
    26, 12, 2015 10:52 am

    Trabalhei oito meses e fiquei afastada quase seis meses quando volto tenho direito a minhas ferias

  35. Carlos augusto Siqueira Pinto permalink
    26, 12, 2015 5:02 pm

    Fui admitido no dia 5/5/2014 e me afastei do emprego em Dezembro de 2014 devido uma cirurgia de hérnia….retornei no dia 03/04/2015 trabalhei mais um mês e me aumentei de novo por síndrome do pânico fiquei mais 5 meses afastado retornei dia 3/11/2015 assinei às minhas ferias essa semana vou sair de ferias dia primeiro de fevereiro e volto dia primeiro de março e vou ser demitido quais são meus direitos

  36. Priscila santos permalink
    4, 02, 2016 5:46 pm

    Oi meu nome e Priscila a minha filha feis uma cirugai e o medico deu um atestado no meu nome e dela de 15dia e firma desconto ..gostaria de saber se eles pode desconta

  37. Luziane Andrade permalink
    1, 03, 2016 1:16 pm

    Fui afastada da empresa desde do dia 22 de janeiro, que foi o ultimo dia do meu atestado porém ainda não passei pelo perito. Esses tempos a empresa ainda não me pagou. O que devo fazer??
    A pericia ainda esta marcada pro final de abril.

    • Diego Rocha Sant Ana permalink
      6, 04, 2016 10:16 am

      A empresa só arca até o último dia de atestado, após isso é o INSS que ti paga. Ai VC passando pela perícia o INSS vai pagar desde o primeiro dia SEM atestado que no seu caso foi dia 23 ne.

  38. Leia permalink
    6, 04, 2016 9:57 am

    Gostaria de saber .estou afastada previsão a volta a trabalha dia 15-04.estou com depressão dia onze tenho consulta com um psiquiatra. Provavelmente ele me afaste como devo fazer se estou voltando ao trabalho

  39. Diego Rocha Sant Ana permalink
    6, 04, 2016 10:09 am

    Olá, eu quebrei a mão e fiquei dois meses afastada, quando eu me machuquei havia sete dias q a empresa tinha carregado meu bilhete. E agora eu voltei eu gostaria de saber se a empresa tem q carregar o bilhete ou eu…pq quando eu sai o bilhete estava praticamente cheio. Obrigada

  40. Dayana permalink
    6, 04, 2016 3:31 pm

    Boa tarde, estou grávida e no dia que entreguei a licença maternidade, avisei a minha patroa que quando voltar da licença iria trabalhar meio expediente. Gostaria de saber se o valor do salário maternidade será de dois expediente ou se diminui.??

  41. 2, 05, 2016 10:54 am

    Olá se alguem puder me ajudar, agradeço muitoooo
    Estou com uma funcionária que entregou 1 atestado de licença maternidade de 120 dias a partir de 18/12/2015, porem em abril/2016 me trouxe um novo atestado de licença maternidade contando 120 dias a partir de 03/03/2016.
    A partir de 18/12/2015, já fiz as devidas informações na GFIP, e compensações no INSS, devo aceitar esse 2 atestado?
    Devo marcar uma perícia no INSS para ela?(embora os motivos são iguais, mas nunca vi licença maternidade por 240 dias consecutivos).

    Me ajudem por favor…

  42. 4, 05, 2016 9:30 pm

    Olá… Trabalho em uma empresa sou aj. De mecânico , porém exerço a função de um profissional. Quando eu entrei na empresa fiz o exame de audiometria e deu normal,,, após 06 meses fiz o exame novamente e normal. Após 01 ano e 06 meses comecei a sentir muita dores no ouvido e dores de cabeça , tonturas etc… Fiz um encaminhamento médico e o médico pediu novamente oito exame de audiometria, no entanto deu perca auditiva moderada , porém o médico do trabalho me afastou da empresa, só que a empresa me encaminhou pro inss como auxílio doença … O que faser??? Se peguei a doença na empresa e tenho tudo comprovado.?????

  43. Michael de souza permalink
    9, 05, 2016 7:55 pm

    Iniciei na empresa em 01 junho de 2011, em 2013 antes de vencer duas ferias, gozei de minhas ferias em maio, sofri um acidente de trabalho em 13 de setembro de 2013, e retornei em Março de 2014, e em 2014 gozei de minhas ferias referentes a 2013, mas em 2014 sofri acidente fora do serviço e fiquei 6 meses afastado por auxílio doença, no mes de novembro e retornei em abril, desde então nao recebi férias, hoje em 2016 dia 9 de maio eu tenho alguma férias vencidas ou irá vencer 2? Minha impressa está negando a informação….alguem pode me ajudar

  44. 29, 05, 2016 11:19 am

    Estou afastada pelo INSS pela gravidez de alto risco, fui afastada 6mes venceu minha férias tenho direito?

  45. Mirelle permalink
    14, 07, 2016 4:04 pm

    Estou com minhas ferias a vencer em agosto e estou gravida com previsao de nascimento do meu bebe para meio de agosto dia 16. Tenho q assinar minhas ferias e tira-la no dia 03 de agosto,onde tbm em agosto terei q dar entrada na minha licença maternidade. Onde vai enterromper minhas ferias. Minha duvida é a seguinte: se eu passar 5 dias de ferias e ter q dar entrada na minha licença terei tbm q devolver o dinheiro das minhas ferias????

  46. sena permalink
    18, 07, 2016 10:20 am

    sena eu gostaria de saber, meu esposo estava doente, eu pedi licencia de 1 ano para cuidar dele sendo que já estava desenganado dos médicos, e me negaram poque eu só tinha união estável com o meu esposo, e ele ficou na uti 80 dias tive de pagar outra pessoa p/ ficar em meu luar sendo que ele foi a obt. qual é meus direitos sobre isto eu sendo funcionaria publica, e sou concursada.

  47. 3, 08, 2016 12:35 pm

    Eu tiro o auxilio de reclusao.e trabalho pela a prefeitura tenho três filhos e meu marido está preso em outra cidade.Vou precisar fazer uma cirurgia no unbigo.eu tenho direito a o auxilio de doença também.como fico.

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